EMPRESARIAL

O Direito Empresarial, também conhecido como Direito Comercial, tem como objetivo cuidar do exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, ou seja, a chamada empresa. Ele abrange tópicos como constituição de empresas, fusões e aquisições, direitos do consumidor, propriedade intelectual e contratos comerciais1. Além disso, o conceito de sociedade empresária é fundamental para entender toda a sistemática desse ramo do direito.